RN vai debater regras para passeios turísticos em dunas, diz secretário

No próximo dia 20 de março, o Governo do Rio Grande do Norte vai promover uma reunião com o objetivo de discutir a regulamentação da Lei Estadual nº 10.953, que estabelece diretrizes sobre as atividades automobilísticas off-roads (fora de estradas pavimentadas). É o que aponta o titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN), Coronel Araújo. A definição foi resultado de uma reunião realizada no fim da manhã desta quarta-feira (12) com a finalidade de debater a segurança nas dunas do litoral Norte potiguar, em especial, na região da praia de Jacumã.

De acordo com o Coronel Araújo, a reunião vai ser realizada junto a Secretaria de Turismo (Setur) e Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN). A ideia é que com a regulamentação da Lei nº 10.953/2021, sancionada há quase quatro anos, sejam definidos os locais em que veículos de passeio 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, entre outros, podem ou não trafegar no litoral.

“Os órgãos públicos, incluindo o Ministério Público e o IDEMA, vão fiscalizar o cumprimento dessas normas. Então, será feito um disciplinamento do que pode e do que não pode. O mais importante é garantir o desenvolvimento econômico, que todos possam trabalhar, gerar emprego e renda. [Queremos] que seja bom para todos: bugueiros, trilheiros, jipeiros e para o turismo”, ressaltou Araújo.

Participaram da reunião desta quarta-feira (12) representantes dos profissionais que atuam como bugueiros/trilheiros, Secretaria Estadual de Turismo, Prefeitura de Ceará-Mirim, além de comandantes, gestores e diretores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e IDEMA. Todas as entidades devem estar presentes na reunião do próximo dia 20 de março.

Coronel Araújo esclarece que a segurança pública vai entrar no disciplinamento de fiscalização. “Mas a Secretaria de Turismo tem que fazer essa regulamentação com a PGE, com o Ministério Público e com o Idema. Este último é quem vai dizer quais são as trilhas que podem e que não podem [ser utilizadas]. Tem trilhas que são propriedades públicas, outras são propriedades privadas, outras são locais de preservação”, complementa.

A discussão sobre a segurança nas dunas do Estado acontece dias após uma adolescente ser atingida por tiros disparados por um homem nas dunas da Lagoa de Jacumã na tarde do último sábado (8). De acordo com a Polícia Militar, o indivíduo disparou com uma pistola contra um grupo de trilheiros que estavam em veículos 4×4 trafegando na região. Entre as pessoas do grupo, estava a jovem que foi atingida. A vítima foi encaminhada a uma unidade hospitalar.

Questionado sobre a elucidação do caso, Coronel Araújo disse que os desdobramentos da investigação estão em curso e o reforço no patrulhamento segue na região de Jacumã. Ele observa que, no momento, não é conveniente fornecer muitos detalhes, mas “todas as medidas da parte da Polícia Civil foram tomadas e encaminhadas ao Poder Judiciário para deliberação”.

Segundo o titular da Sesed, no entanto, o terreno em que foi registrada a ocorrência é privado. Por conta disso, o proprietário do local e a Prefeitura de Ceará-Mirim foram convidados para participar da reunião desta quarta-feira. “O trânsito é municipalizado. Então é competência do município fazer essa fiscalização. A Sesed atua de maneira suplementar. Claro que, havendo um delito, um crime, as forças vão ter que agir de imediato. Mas o ordenamento, a fiscalização e o controle são competência do município”, finaliza.

Fonte: Tribuna do Norte